O que acontece com o seu crédito não usado na troca

Dá para recuperar o crédito pré-pago não usado quando você troca de operadora?

Sim, se você pedir. A lei irlandesa diz que a operadora que você deixa "shall refund, upon request, any remaining credit to a consumer using pre-paid services" [deve reembolsar, mediante pedido, qualquer crédito restante ao consumidor que usa serviços pré-pagos]. Não é automático: você precisa pedir. O crédito não pode ser levado para o Lidl Connect, então a escolha é usar antes da troca ou pedir reembolso depois.

A Tesco Mobile dá o conselho direto nas próprias páginas de ajuda: "Use any remaining credit with your current network before moving your number - it cannot be transferred." [Use o crédito restante na sua operadora atual antes de levar o seu número; ele não pode ser transferido.] Quando o saldo é pequeno, isso costuma ser mais simples que um reembolso com taxa.

O direito vale para consumidores, não para contas empresariais, segundo as orientações da ComReg sobre as regras.

O que a lei diz sobre crédito não usado?

A regra é a Regulation 90(11) do S.I. No. 444/2022, em vigor desde 9 de junho de 2023. Ela reproduz o Artigo 106(6) do Código Europeu das Comunicações Eletrônicas. Um reembolso só pode ter taxa se o seu contrato previr, e a taxa precisa ser "proportionate and commensurate with the actual costs" [proporcional e compatível com os custos reais] do reembolso.

As orientações da ComReg acrescentam que a operadora deve oferecer opções de forma de reembolso, previstas no contrato, "including but not limited to cheque, bank draft, money order, or postal order" [incluindo, entre outros, cheque, cheque bancário, vale postal ou ordem de pagamento], e que, se a taxa for maior que o seu crédito, a operadora precisa avisar.

A ComReg já fez cumprir a regra. Em março de 2025, anunciou que a An Post Mobile tinha reembolsado mais de €25,000 de "excess credit remaining on accounts that have ported away" [crédito excedente que ficou em contas que fizeram portabilidade].

A operadora pode cobrar taxa para reembolsar o crédito?

Só se o seu contrato disser isso, e só pelo custo real da operadora. A Three desconta €10.45 e a Tesco Mobile €10 do saldo. eir, 48 e An Post Mobile dizem que há taxa, sem informar o valor onde procuramos. A Vodafone diz que não está cobrando taxa "at this time" [no momento]. Um saldo pequeno pode sumir inteiro em taxas.

Existe prazo para pedir o seu crédito de volta?

A lei não define prazo; as orientações da ComReg dizem que o tempo que a operadora precisa guardar o crédito "is not specified directly" [não é especificado diretamente]. Os termos das operadoras definem os seus: três meses depois da troca na Three, Tesco Mobile, 48 e An Post Mobile, e noventa dias na eir. A Vodafone não dá prazo. Peça assim que o seu número for transferido.

Crédito bônus ou grátis entra na conta?

Geralmente não. A Vodafone diz que o crédito bônus "has no cash value" [não tem valor em dinheiro]. A eir reembolsa só "purchased call credit" [crédito de ligação comprado]. A Tesco Mobile diz que os clientes que saem "lose any credit provided to them by Tesco Mobile" [perdem qualquer crédito dado pela Tesco Mobile]. A An Post Mobile reembolsa o saldo "that you have put on your account" [que você colocou na sua conta]. A lei em si não fala de crédito bônus.

O que acontece com cada tipo de saldo quando você sai?

O dinheiro que você recarregou é reembolsável a pedido. Crédito bônus geralmente não. Dados e minutos que sobraram num pacote se perdem quando o pacote acaba. Um mês de pós-pago já pago vale até a data da troca, e a última fatura acerta a diferença. Recargas automáticas e débitos automáticos que você mesmo criou devem ser cancelados por você.

• Crédito em dinheiro que você colocou: reembolsável a pedido (Regulation 90(11)), menos qualquer taxa que o contrato permita.
• Crédito bônus ou promocional: em geral não é reembolsável (termos da Vodafone, eir, Tesco Mobile e An Post Mobile).
• Franquia de pacote (dados, minutos, SMS): perdida. Tesco Mobile: "you will lose any remaining allowances in your bundle" [você vai perder as franquias que sobrarem no seu pacote]. Lycamobile: "Any unused allowance after the validity period will not be carried forward." [Franquias não usadas depois do período de validade não passam adiante.]
• Pós-pago: a última fatura cobre o uso até a troca. Os planos pós-pagos da Clear Mobile e da GoMo não guardam crédito; os termos da Clear dizem "unused credit and benefits will not transfer and will be lost" [crédito e benefícios não usados não são transferidos e se perdem].
• Recarga automática: os pacotes Lycamobile renovam a cada 30 dias até você discar *190# para parar. Desligue qualquer recarga automática antes da troca.
• Contas família ou com vários números: nenhuma página de operadora que encontramos explica o que acontece com os outros números ou descontos quando um número sai. Pergunte à operadora antes de trocar.

Como cada operadora trata o crédito não usado?

A tabela mostra as regras de cada operadora lado a lado, tiradas dos próprios termos conforme verificados para esta página. "Não informado" quer dizer que não encontramos o ponto nas páginas da própria operadora. Os termos da Lycamobile, atualizados pela última vez em junho de 2023, dizem que não há reembolso em dinheiro, o que contradiz a lei que entrou em vigor naquele mês.

Sobre a Lycamobile: os termos dela dizem "You are not entitled to receive any cash refund for any credit balance remaining in your Account at any time" [Você não tem direito a receber, em nenhum momento, reembolso em dinheiro de qualquer saldo de crédito restante na sua conta]. A lei, desde 9 de junho de 2023, diz que a operadora que você deixa "shall refund, upon request, any remaining credit" [deve reembolsar, mediante pedido, qualquer crédito restante]. Se você está saindo da Lycamobile com crédito, peça por escrito em [email protected] e cite a Regulation 90(11) do S.I. No. 444/2022. Se recusarem, use o processo de reclamação da Lycamobile e depois a ComReg.

Como pedir o reembolso do seu crédito?

Depois que o seu número for transferido, fale com a operadora que você deixou pelo canal que os termos dela indicam, dentro do prazo dela. Informe o número antigo, a data da troca e como quer receber. Anote o saldo antes da troca: uma captura de tela do saldo no chip antigo facilita resolver qualquer divergência.

1. Antes da troca

   Confira o saldo e faça uma captura de tela. Decida se não é melhor gastar o crédito.

2. Depois da troca

   Fale com a operadora antiga: Vodafone pelo chat ao vivo ou 1747, Three no 1913, Tesco Mobile no 1903, An Post Mobile em [email protected].

3. Diga o que você quer

   Peça o reembolso do crédito restante com base na Regulation 90(11) e diga como quer receber.

4. Guarde um registro

   Anote a data e qualquer número de protocolo. As operadoras precisam confirmar reclamações em até dois dias úteis e responder em até dez.

5. Se recusarem

   Reclame com a operadora e depois com a ComReg: veja os seus direitos na troca.